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Há cerca de 40 anos, o mundo via a última tirinha que o cartunista argentino Quino desenhara de Mafalda,
emblemática figura não apenas da cultura argentina, mas personagem de grande empatia por todo o
mundo. Era a última aventura da garotinha de classe média da Buenos Aires dos anos 1960-70, dona de
um formidável senso de humor existencialista. Era o último convite da jovem à sua filosofia informal na
tentativa de se compreender racionalmente a irracionalidade humana. O ícone da indignação ética, da
defesa dos direitos humanos e do repúdio à sopa de peixe (risos), depois de dez anos de intensa prestação
de serviços à sociedade, teria seu merecido descanso.
“Deixei de fazê-la há alguns meses e, de fato, estou mais confortável. Mais livre. São dez anos de tiras e
estava começando a me repetir. Achei mais honesto, mais sincero deixar de fazê-la”, afirmou Quino em
entrevista disponível na coletânea de sua obra, Toda Mafalda: da primeira à última tirinha.
Desde quando comecei a estudar a Argentina, a resposta do cartunista não sai dos meus pensamentos.
Sempre que leio uma notícia referente ao país, considero pertinente acrescentar a lucidez, o humanismo e
a piedade também como justificativas para Quino ter parado de desenhar as divertidíssimas tirinhas de
Mafalda. Não é difícil imaginar quão estarrecida estaria nossa filósofa popular mirim com os
acontecimentos globais recentes. Não precisamos ir tão longe: imagine, leitor, quão indignada estaria
Mafalda com os acontecimentos domésticos de seu próprio país.
A Lei de Meios e os interesses de Cristina
Santa ingenuidade, provavelmente diria a garotinha. A polarização da Argentina entre os que idolatram a
gestão dos Kirchner e aqueles que a repudiam com veemência cresce a cada dia. A inflação galopante, os
panelaços frequentes e o aumento da violência, acompanhados por um incessante sensacionalismo
midiático, completam o cenário, no mínimo, delicado. As discussões tornam-se cada vez mais inviáveis na
medida em que perspectivas rasas, unilaterais, são aceitas pela sociedade civil. Convenhamos: Mafalda
não seria a única a se assustar com a situação.
No 7 de dezembro (ou 7D, como preferiria a presidenta Cristina Fernández Kirchner), data em que
entraria em vigor uma das mais polêmicas leis aprovadas na Argentina nas últimas décadas se não fosse a
decisão às pressas da Câmara Civil Comercial de Buenos Aires em adiá-la, nada mais necessário do que
incorporarmos o ceticismo de Mafalda para que análises mais ponderadas sejam feitas sobre o assunto.
Para isso, é preciso deitar no divã jornalístico os principais atores envolvidos e dar início à
comprometedora sessão psicanalítica.
Primeiramente, voltemos ao penúltimo final de semana de setembro deste ano, quando um anúncio
publicitário de 4 minutos e 22 segundos feito pelo governo argentino foi ao ar durante o intervalo da
transmissão dos jogos de futebol – momento de elevada audiência na TV argentina. A propaganda usou
grande parte do tempo para expor a “situação irregular” do maior grupo de comunicação do país: o Clarín,
detentor de 240 sistemas de cabo, 9 rádios AM, 1 FM, além de 4 canais de televisão aberta – posses que
levaram o governo a chamá-lo de “verdadeira cadeia nacional ilegal”. Com base no artigo 161º da Lei de
Meios (nº 26.522), sancionada pelo congresso em 2009, o governo estabeleceu o próximo 7 de dezembro
como data limite para a adequação do Clarín às exigências legais – data em que expirariam as medidas
cautelares feitas pelo grupo de comunicação e, portanto, o artigo entraria em vigor.

“Métodos de censura indireta”
A nova lei de meios defende a “democratização dos meios de comunicação audiovisuais” com base na
quebra dos oligopólios e no combate à propriedade cruzada. Para tal, foram estabelecidos como limites de
posses de um grupo de comunicação: 24 licenças de canais por cabo e 10 de TV aberta, rádio AM ou FM.
Isso permitiria uma distribuição das licenças em três partes iguais, representadas por emissoras estatais
(que teriam alcance total do território nacional), entidades sem fins lucrativos (sindicatos, fundações,
igrejas etc.), e grupos comerciais (como o Clarín, por exemplo). Desta forma, o Clarín seria o mais
prejudicado, uma vez que teria a obrigação de se desfazer de grande parte de suas posses. Caso o grupo se
negue a cumprir a lei, o governo diz que submeterá a concurso público as licenças excedentes.
A resposta do maior grupo de comunicações da Argentina à publicidade oficial foi rápida. O Clarín alegou
que “nada poderá acontecer no dia 7 de dezembro”, já que o processo ainda estaria em trâmite na Justiça.
Além disso, o grupo fez uma série de indagações quanto às intenções da presidenta Cristina Fernández
com a aplicação da lei: “para que fique claro, mesmo que o governo queira instalar outra coisa: no dia 7
de dezembro, nada deve acontecer. (...) Então, o que se pretende com o relato oficial? Preparar o terreno
para outra coisa? Terminar com o Estado de Direito na Argentina?”
Sobre a propaganda feita pelo Executivo argentino, em reportagem divulgada no site da SIP (Sociedad
Interamericana de Prensa), Gustavo Mohme, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e
Informação, alertou para os riscos que essa pressão pode trazer à democracia do país e criticou uma
possível intervenção de Cristina na independência que o Judiciário deve gozar: “Essa nova ação se
enquadra nas já conhecidas pressões lançadas contra meios críticos e contra a Justiça para que haja em
favor do governo em torno da Lei de Meios. (...) Paradoxalmente, nos últimos anos na Argentina, vimos
como o governo tem utilizado mecanismos para favorecer e castigar meios através da publicidade oficial e
licenças de operação, entre outros métodos de censura indireta.”
Clarín, monopólio e ditadura...
Alguns opositores também utilizam o histórico do relacionamento Clarín-governo como argumento de que
a Lei de Meios é uma manobra censuradora. Segundo eles, até 2008, o grupo de comunicações
apresentava comportamentos mais alinhados que contrários ao governo. Foi nesse ano que o Clarín, por
motivos não muito claros, deixou de apoiar a situação, e os conflitos com o Executivo ganharam força.
Martín Becerra e Gillermo Mastrini, no texto “Transformação no sistema de meios de comunicação na
Argentina do século 21”, expuseram o tema com notável prudência:
“Depois dos anos de convivência e conivência entre o governo e o principal grupo de mídia, a
partir de 2008, assiste-se a uma acentuada disputa, que foi um divisor de águas na sociedade
argentina. Cabe destacar que os motivos que deram início ao confronto não foram esclarecidos em
sua totalidade. Por um lado, o governo utilizou diversas ferramentas ao seu alcance para
enfraquecer economicamente o grupo Clarín. O grupo multimídia, por seu lado, se arvorou como
um dos pilares da oposição política ao governo, a ponto de convocar os líderes dos partidos
opositores para reuniões privadas.”
Hoje, com a popularidade em queda, Cristina Kirchner estaria procurando meios de reconquistar a
aceitação que tivera há alguns anos. Há, inclusive, quem acuse a retomada da discussão sobre as
Malvinas, trinta anos após a guerra com os ingleses, de ser uma medida populista, com o intuito de
estimular o apoio da população ao governo.
Enquanto uma grande parcela da população critica a Lei de Meios e a considera censuradora, outros
preferem expor os problemas de se ter uma estrutura oligopolista dos meios de comunicação, na qual
pequenos grupos concentram grande parte das informações que se tem acesso. Segundo essa corrente, o
restrito grupo de empresas manipula as informações de acordo com seus interesses quase sempre
mercadológicos. A escassa pluralidade de vozes, por sua vez, pode, assim como a censura imposta pelos
governos autoritários, ser um embargo ao direito dos cidadãos ao acesso à informação. Não é incomum
ver cartazes com a frase “Clarín mente” estendidos nas paredes dos prédios da capital Buenos Aires.

Nem lá, nem cá
O jornalista brasileiro Eric Nepomuceno, especialista em assuntos que envolvem a América Latina, no
texto “Argentina: o que há por trás de um jornal chamado Clarín”, destaca a ascensão do grupo de
comunicação durante o período da ditadura militar argentina e sua atuação em tempos posteriores:
“O grupo apoiou, sem pejos uma ditadura espúria, com todos os ingredientes comuns às nossas
comarcas (favorecimento do poder econômico à custa do atropelo dos direitos civis mais
elementares, sedução e cumplicidade de parcelas das classes médias, omissão diante da atuação
brutal dos agentes encarregados de impor o terrorismo de Estado, através de prisões ilegais,
torturas, assassinatos e desaparecimentos de opositores). Nesse período, se fortaleceu
enormemente. (...) Assim, o retorno da democracia encontrou o grupo consolidado, e oscilando
levemente ao sabor dos novos ares. Soube ser crítico na medida exata – medida limite – durante
todos os governos seguintes, observando sempre que não fossem tocados de forma direta seus
interesses (ou seja, os do poder econômico preponderante, o interno e o externo) e que as manchas
do passado não fossem trazidas à luz do sol.”
Diferentemente da impressão que grande parte dos veículos de comunicação brasileiros passa do Clarín,
observamos que a situação argentina não é tão simples. Ao contrário daquela figura angelical, vítima das
maluquices da líder despótica e sua lei draconiana, o Clarín, como vimos, tampouco pode ser isentado de
qualquer responsabilidade.
Em relatório publicado em janeiro de 2011, o Human Rights Watch apontou para importantes progressos
na democracia argentina, que tem se preocupado em investigar e julgar os crimes praticados durante o
período da ditadura militar (1976-1983), além de ter aprovado recentemente o casamento entre
homossexuais. Sobre a Lei de Meios, no entanto, o órgão vê um futuro nebuloso por conta de definições e
atribuições vagas:
“A nova lei contém definições vagas sobre que ‘irregularidades’ poderiam sofrer sanções como a
revogação da licença de transmissão. A responsabilidade por interpretar e implementar a lei é
atribuída a um novo corpo regulatório. (...) A abstenção de critérios transparentes para a
distribuição dos contratos publicitários do governo, em nível federal em algumas províncias, cria o
risco de discriminação política contra os veículos midiáticos que criticam oficiais do governo.”
Tendência é polarizar
Na maioria dos países latino-americanos, a discussão sobre a regulamentação da mídia é extremamente
necessária, visto que os oligopólios são históricos no continente. Muitas nações que nos servem de
exemplo democrático têm alguma forma de regulamentação dos meios de comunicação. É inviável supor
que um número muito pequeno de empresas – que, como quaisquer empresas do sistema econômico
vigente, levam em consideração primeiro seus interesses de crescimento e prosperidade – seja capaz de
garantir aos cidadãos o básico direito ao acesso à informação de relevância pública com satisfatória
pluralidade de perspectivas. Eric Nepomuceno afirmou:
“Denunciar atentados à liberdade de expressão cada vez que seus interesses empresariais são
ameaçados é característica dos grupos de comunicação que, na América Latina, funcionam como
grandes monopólios e, ao mesmo tempo, como ferozes escudeiros do poder econômico. Cada vez
que um desses grupos se sente ameaçado, todos, em uníssono, denunciam que os governos
estariam fazendo aquilo que, na verdade, esses mesmos grupos praticam descaradamente em seu
dia a dia: o cerceamento à liberdade de expressão. À diversidade de informação.”
É difícil pensar que haja democracia em situações como a vivida pelos argentinos. O estímulo à
pluralidade de vozes nos principais meios de difusão da informação seria essencial para que houvesse
liberdade de expressão no país. Na medida em que se oculta o diálogo sobre a pragmática dos grandes
veículos de comunicação, se nega a liberdade aos cidadãos. Dessa forma, não podemos considerar agente
democrático o império de comunicações Clarín.

Na outra face, tem-se a Lei de Meios argentina. Em uma primeira análise menos cautelosa, ela poderia
representar uma grande possibilidade de o país alcançar condições mais democráticas. A redistribuição
das concessões audiovisuais entre Estado, grupos privados e ONGs, o estímulo à produção regional e a
proposta de uma maior participação popular nos assuntos midiáticos, sem dúvida, poderiam ser
consideradas medidas democráticas se alguns detalhes fossem deixados de lado.
No entanto, se analisarmos a situação de uma maneira mais aprofundada, podemos perceber um governo
kirchnerista em queda, tentando conter uma grave crise econômica na Argentina. A manipulação de dados
inflacionários, além da constante queda-de-braço com grupos midiáticos opositores faz com que não seja
nenhum absurdo pensar que Cristina Fernández pretende, em primeiro lugar, enfraquecer o grupo Clarín, e
não democratizar os meios de comunicação. A nomeação do deputado federal Martín Sabatella, vigoroso
crítico das ações do Clarín, para a presidência da AFSCA (Autoridade Federal de Serviços de
Comunicação Audiovisual), órgão responsável pela aplicação e fiscalização da Lei de Meios, aumenta as
suspeitas.
Clarín e Cristina não parecem realmente preocupados com os direitos dos cidadãos argentinos.
Dificilmente a Lei de Meios fará da Argentina um país mais democrático em termos de acesso à
informação. A proximidade entre o poder Executivo e o AFSCA pode trazer riscos à liberdade de
expressão da mesma forma que o atual oligopólio dos meios, encabeçado pelo grupo Clarín, nada tem de
democrático. O que está em disputa é o poder entre governo e conglomerados midiáticos opositores.
Diferenças podem acontecer, mas nenhuma delas deve trazer a pluralidade de vozes que hoje falta aos
meios de comunicação do país. Em um curto prazo, a tendência é que a Argentina se polarize cada vez
mais.
***
[Marcos Mortari é estudante de Jornalismo, São Paulo, SP]
observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_ed724_os_bastidores_da_ley_de_medios
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